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quarta-feira, junho 23, 2021

Alterada portaria para Prestação de Contas dos Editais da Lei Aldir Blanc

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Cinthia Abreu
Cinthia Abreuhttps://www.mvnoticias.com.br
Cinthia Abreu é jornalista e produtora cultural há cerca de 20 anos. Apaixonada por arte, cultura, natureza, turismo, o Tocantins e sua gente. Sempre disposta a ouvir e contar histórias. Email: [email protected] Instagram: @ciabreu

A portaria que altera a prestação de contas dos recursos recebidos na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) foi publicada na sexta-feira, 16, pela Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). Por meio de 13 editais, foram premiados 382 projetos que serão executados ao longo de 2021, totalizando mais de R$ 17,4 milhões em repasses.

Entre as mudanças, será aceita autodeclaração para hipótese de rendimentos e saldos residuais dos recursos do prêmio recebido. Também deixará de ser exigida a apresentação de três propostas para os itens do projeto, extratos bancários e o preenchimento das notas fiscais será simplificado, contendo, além dos dados fiscais, o nome do projeto e o número do edital no campo de observação do documento a ser emitido.

A portaria atende solicitação dos proponentes premiados e a recomendação do Ministério Público Federal  (MPF), ajustando assim o rol de documentos que deverão compor o relatório final de Prestação de Contas. “Tivemos duas reuniões com representantes da classe e do Ministério Público Federal e chegamos a um consenso, para garantir uma redução das exigências”, explica o presidente da Adetuc, Jairo Mariano.

Exposição Digital elege obra mais curtida para exposição

Prazo para adequação

Em conformidade às alterações realizadas na Portaria da Prestação de Contas, foi prorrogado até 30 de abril o prazo para solicitação de adequação dos projetos. As mudanças devem ser enviadas por meio da plataforma do Mapa Cultural (http://mapa.cultura.to.gov.br/oportunidade/120/).

A alteração é válida para os projetos com previsão de apresentação presencial que poderão ser adequados para plataformas digitais, desde que não haja mudança no objeto proposto. É possível alterar o demonstrativo financeiro, itens de valores, bem como a contratação de profissionais, sem mudança no orçamento final. Os formulários passarão por validação técnica da Adetuc.

O prazo final para execução de todos os projetos continua sendo o dia 15 de novembro, e a entrega da prestação de contas até 15 de dezembro, também pelo Mapa Cultural.

A execução da Lei Aldir Blanc no Tocantins foi repleta de polêmica, como atraso no repasse e suspensão dos pagamentos.

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